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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 17:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 14:18
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 07:50
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 17:15
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 01:00
Cobrança de Tarifa Interurbana pela Concessionária de Telefonia.
COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. ANATEL. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 17:00
Câmara aprova tarifa menor para quem produz própria energia
Proposta terá de ser analisada novamente pelo Senado, pois foi aprovada com mudanças pelos deputados
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:45
Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal
tarifa e deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa. Tarifa pode
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 18:15
Companhia de Saneamento não pode aumentar tarifa dos consumidores
Consumidores não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:14
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:46
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:02
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio declarou a ilegalidade da tarifa de esgoto
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 16:19
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 15:04
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:43
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:50
Advocacia-Geral confirma validade de resolução da ANTT
ANTT autorizou a Segunda Revisão Extraordinária de Tarifa básica de Pedágio pela empresa